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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Tutela inibitória. Execução.
A coisa julgada formada a partir do trânsito em julgado da decisão que impõe obrigação de não fazer projeta-se para o futuro e alcança todas as hipóteses em que for praticado ato com o mesmo conteúdo tido como ilícito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 01:00
Antecipação de tutela
Sentença Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação revisional c/c consignação em pagamento.
Requerimento de tutela antecipada.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.
Antecipação de tutela. Verossimilhança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Agravo de instrumento. Indenização por infecção hospitalar.
Antecipação de tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 10:50
Processo civil. Consumidor. Ação ordinário com pedido de tutela antecipada.
Apelação cível. Preliminar de agravo retido. Matéria que se confunde com o mérito. Transferência. Plano de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
MS. Indeferimento de pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
Ausência de direito líquido e certo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2006 - 03:00
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Modelos » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 15:20
Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar de Busca e Apreensão de menor
Tutela Provisória de Urgência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:00
Ação de Rescisão Contratual c/c perdas e danos, indenização por danos morais e pedido liminar de reintegração de posse
Antecipação de Tutela concedida na origem
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Março de 2020 - 12:25
Ação de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada
Ação de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 15:51
Processo Civil. Ação Rescisória. Terceiro pedido de Tutela Antecipada
Artigo 489 do CPC. Requisitos do Artigo 273 do CPC não atendidos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:10
Pedido antecipatório.
Quando da análise do pedido de tutela antecipada deparase o órgão jurisdicional com a chamada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 15:47
Agravo de Instrumento. Ação declaratória com pedido de tutela antecipada
Indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Admissibilidade
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2013 - 17:40
Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:35
11ª Vara extingue processo que tentava impedir greve dos aeroviários
Ação civil pública com pedido de tutela antecipada
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:52
Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006
Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:41
Candidato à farmacêutico industrial conquista direito a posse
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 12:03
Mulher que sofre de 4 doenças distintas terá tratamento gratuito
Pedido de concessão de tutela antecipada. Tratamento médico